Política de Privacidade
Escritório Itamaracá — Direito das Sucessões
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: ABRIL DE 2025
1. Introdução e compromisso
O escritório Itamaracá, inscrito na OAB/PR, com sede na R. XV de Novembro, 542 — Centro, Curitiba/PR, CEP 80020-310, é o controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site e dos formulários de contato. Esta Política de Privacidade descreve quais dados são coletados, para quais finalidades, por quanto tempo são retidos e quais direitos o titular possui.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 — LGPD) e com as normas deontológicas da Ordem dos Advogados do Brasil.
2. Dados coletados e formas de coleta
2.1 Dados fornecidos diretamente
Ao preencher o formulário de contato do site, o visitante pode fornecer: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e mensagem descrevendo sua situação. O fornecimento de nome e e-mail é obrigatório para que possamos responder ao contato.
2.2 Dados coletados automaticamente
O site pode coletar automaticamente, por meio de cookies e ferramentas de análise: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso. Esses dados são utilizados apenas para análise de tráfego e melhoria do desempenho do site.
2.3 Base legal
O tratamento dos dados de contato tem por base o consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD) e o legítimo interesse do escritório em responder a consultas jurídicas (art. 7º, IX, LGPD). Dados de analytics são tratados com base no consentimento obtido via modal de cookies.
3. Finalidades do tratamento
Os dados coletados são utilizados para: responder a consultas enviadas pelo formulário de contato; enviar informações sobre os serviços do escritório, quando solicitado; cumprir obrigações legais e regulatórias; e melhorar o funcionamento e o conteúdo do site.
O escritório não vende, aluga nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Dados podem ser compartilhados com prestadores de serviços técnicos (hospedagem, e-mail) que atuam sob instrução do escritório e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade.
4. Prazo de retenção
Dados de contato são mantidos pelo período necessário ao atendimento da consulta e, caso se torne cliente, pelo prazo legal de guarda de documentos aplicável à advocacia (mínimo de 5 anos após o encerramento do caso). Dados de analytics são retidos conforme as políticas das ferramentas utilizadas, geralmente por até 26 meses.
5. Proteção dos dados
O escritório adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. O acesso interno aos dados é restrito aos profissionais que precisam deles para o atendimento.
Em caso de incidente que possa acarretar risco aos titulares, o escritório comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme exige a LGPD.
6. Cookies
Este site utiliza cookies essenciais para seu funcionamento e, com consentimento, cookies de análise para entender como os visitantes utilizam as páginas. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.
7. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem direito a:
- Acesso: confirmar se seus dados são tratados e obter cópia dos dados mantidos pelo escritório.
- Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Eliminação: pedir a exclusão dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade: solicitar a transmissão dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
- Reclamação: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), disponível em gov.br/anpd.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].
8. Links para sites de terceiros
Este site pode conter links para sites externos. O escritório Itamaracá não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que o visitante leia as políticas de privacidade de qualquer site externo que acesse.
9. Menores de idade
Os serviços do escritório são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Este site não coleta intencionalmente dados de menores de idade. Caso seja identificada coleta acidental, os dados serão eliminados imediatamente.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data de última atualização consta no início do documento. O uso continuado do site após alterações implica aceitação da versão vigente.
11. Contato para assuntos de privacidade
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